Crescêncio B.G. Pereira,2 Alex Shankland3 e Euclides Gonçalves4
Resumo Este artigo analisa as dinâmicas das interacções entre organizações da sociedade civil, governos locais e o sector energético em três regiões-chave produtoras de energia em Moçambique: Inhambane, Tete e Cabo Delgado. Focaliza-se nos desafios e nas oportunidades para alcançar uma transição energética justa, num contexto político que prioriza investimentos e numa matriz energética predominantemente baseada em energia hidroeléctrica, gás natural e carvão. Com base em pesquisas realizadas em Moçambique sobre engajamento cívico e transição energética, o artigo apresenta três ideias centrais: (1) a dependência de Moçambique em combustíveis fósseis e a lenta expansão de projectos de energia renovável criam tensões entre a necessidade urgente de acesso à energia e os compromissos globais de mitigação climática; (2) a fragmentação do espaço cívico limita a capacidade das vozes locais influenciarem decisões políticas sobre a transição; (3) a criação de plataformas de engajamento democrático expandiria a participação comunitária e promoveria alianças estratégicas para abordar os direitos das comunidades locais.
Abstract This article analyses the dynamic interactions between civil society organisations, local government, and the energy sector within three key energy-producing regions of Mozambique: Inhambane, Tete, and Cabo Delgado. It focuses on the challenges and opportunities for achieving a just energy transition in a political landscape prioritising investments in an energy matrix predominantly based on hydroelectric power, natural gas, and coal. Drawing on research in Mozambique on civic engagement and energy transition, the article puts forward three main propositions: (1) Mozambique’s dependency on fossil fuels and the slow expansion of renewable energy projects creates tensions between the urgent need for energy access and global climate mitigation commitments; (2) the fragmentation of civic space limits the ability of local voices to influence policy decisions around transition; (3) the creation of democratic engagement platforms would expand community participation and foster strategic alliances to address the rights of local communities.
Resumen Este artículo analiza las dinámicas de interacción entre organizaciones de la sociedad civil, gobiernos locales y el sector energético en tres regiones clave productoras de energía en Mozambique: Inhambane, Tete y Cabo Delgado. Analiza los desafíos y oportunidades de avanzar hacia una transición energética justa dentro de un marco político que privilegia la inversión en una matriz sustentada principalmente en la hidroelectricidad, el gas natural y el carbón.A partir de investigaciones llevadas a cabo en Mozambique sobre participación cívica y transición energética, el artículo presenta tres argumentos principales: (1) la dependencia de Mozambique de los combustibles fósiles y la lenta expansión de proyectos de energías renovables generan tensiones entre la necesidad urgente de acceso a la energía y los compromisos globales de mitigación climática; (2) la fragmentación del espacio cívico limita la capacidad de las voces locales para influir en las decisiones de política relacionadas con la transición; (3) la creación de plataformas de participación democrática permitiría ampliar la participación comunitaria y fomentar alianzas estratégicas para abordar los derechos de las comunidades locales.
Palavras-chave: transição energética justa, espaço cívico, engajamento comunitário, Moçambique.
A transição energética de Moçambique está a ser moldada por projectos de grande escala nas suas três principais regiões: gás natural em Inhambane (sul), carvão em Tete (centro) e gás natural liquefeito (GNL) em Cabo Delgado (norte) (Smith e Kirshner 2024; Sambo 2020), a par de um progresso mais lento e limitado em investimentos e fontes de energia renovável (Barreto e Fernandes 2014; Crudeli 2016; Nhambiu e Chichango 2024). Embora os investimentos iniciais tenham estado em grande medida concentrados na exploração de combustíveis fósseis (Kirshner, Broto e Baptista 2020; Sambo 2020), as iniciativas de energias renováveis promovidas pelo governo moçambicano têm vindo a ganhar crescente destaque, sobretudo nas regiões menos servidas (Governo de Moçambique 2024). Um exemplo é a central solar de Metoro, no distrito de Ancuabe, a cerca de 90 km de Pemba, capital provincial de Cabo Delgado, cuja construção teve início em 2019 e que entrou em operação comercial em Abril de 2022. Com uma capacidade de produção de 41 megawatts (MW), representando aproximadamente 25 por cento da electricidade prevista para consumo no norte de Moçambique (Assane 2023), a central de Metoro desempenha um papel crucial na matriz energética do país e está integrada na rede nacional de distribuição de electricidade (Nyusi 2022).
Tais investimentos permanecem altamente vulneráveis às alterações climáticas, como demonstrado pelo impacto do ciclone tropical Chido, que atingiu o norte em meados de Dezembro de 2024, afectando gravemente Cabo Delgado.5 O ciclone impactou cerca de 272.000 pessoas e causou destruição generalizada (UN-OCHA 2025), afectando a rede eléctrica fornecida pela empresa estatal Electricidade de Moçambique (EDM), deixando cerca de 200.000 consumidores sem acesso à energia nas três províncias do norte: Cabo Delgado, Nampula e Niassa (Agência de Informação de Moçambique 2024). Esta situação tem agravado os desafios estruturais no fornecimento de energia que o governo de Moçambique já reconheceu, como uma capacidade de produção energética que permanece aquém do seu potencial, uma infra-estrutura energética inadequada e desigual entre áreas urbanas e rurais e a limitada integração de soluções de energia renovável e descentralizada (Fundação Mecanismo de Apoio à Sociedade Civil 2024; Governo de Moçambique 2024).
No entanto, os desastres relacionados com o clima constituem apenas uma parte de um conjunto mais amplo e cumulativo de desafios que Moçambique enfrenta. O país lida igualmente com um conflito armado e com o agravamento da situação política e socioeconómica, factores que limitam os esforços para desenvolver projectos energéticos. Como referem Blanes, Rodrigues e Gonçalves (2023), o desenvolvimento assente na extracção tem exacerbado as desigualdades geográficas e os descontentamentos locais, alimentando a instabilidade em regiões como Cabo Delgado. A ausência de justiça processual e distributiva no sector energético enfraquece igualmente a legitimidade e fragmenta o envolvimento cívico, constituindo barreiras significativas a uma transição energética justa (Castán Broto et al. 2018).
Desde 2017, a região norte de Moçambique, particularmente Cabo Delgado, tem sido palco de uma insurgência jihadista (Habibe, Forquilha e Pereira 2019; Morier-Genoud 2020).6 Embora os analistas sublinhem uma combinação de factores internos e externos que impulsionam o surgimento e a escalada do conflito (Forquilha e Pereira 2022; Habibe et al. 2019), algumas perspectivas apontam directamente para questões de distribuição de recursos, incluindo a exploração dos campos de gás da Bacia do Rovuma, descobertos em 2010 (Blanes et al. 2023; Ngoenha, do Amaral e Nhumaio 2020; Salite et al. 2021). A ausência de benefícios locais provenientes desses campos de gás aprofundou os descontentamentos (Meek e Nene 2021). Além disso, a expropriação de terras para as indústrias extractivas, as violações de direitos humanos e a brutalidade policial têm fragilizado as relações entre comunidades e Estado (Feijó, Maquenzi e Agy 2022). Este cenário tem agravado o descontentamento social e as frustrações, sobretudo numa região já marcada pela insegurança e pela pobreza multidimensional, incluindo a pobreza energética, como em Cabo Delgado (ibid.; Pereira et al. 2022), levando alguns a apoiar ou a juntar-se à insurgência, ou a abandonar as suas comunidades devido ao conflito.
Em Outubro de 2024, Moçambique enfrentou uma crise pós-eleitoral sem precedentes, caracterizada por protestos que denunciavam fraude eleitoral e que espelhavam um descontentamento generalizado perante o agravamento das condições socioeconómicas (Chaimite 2025). A onda de protestos levou algumas comunidades a iniciar negociações directas com empresas energéticas, por exemplo, a empresa sul-africana de petróleo e gás Sasol em Inhambane, exigindo uma distribuição mais justa dos benefícios derivados da extração de recursos naturais através de iniciativas concretas de desenvolvimento local (Vilanculos 2024). Os jovens desempenharam um papel central nestas exigências, apelando a oportunidades de emprego e investimentos sociais direccionados a programas orientados para a juventude como parte das obrigações de responsabilidade social corporativa da empresa (ibid.; AllAfrica 2021; Miguel 2021; da Conceição 2021). Durante os protestos no final de 2024, os jovens conseguiram até interromper temporariamente as operações da Sasol como forma de pressão para avançar com as suas reivindicações (Integrity 2024).
Importa salientar que a Sasol tem implementado Acordos de Desenvolvimento Local (ADLs) como um mecanismo para responder às exigências comunitárias. Em Maio de 2025, a empresa assinou um segundo ADL, com a duração de cinco anos, com o governo e as comunidades locais, dando continuidade ao primeiro acordo implementado entre 2020 e 2025. O novo compromisso prevê um investimento de 43 milhões de dólares norte-americanos, para além dos 20 milhões desembolsados ao abrigo do acordo inicial de 2020 (Integrity 2025; Sasol 2025). Apesar do compromisso da Sasol com a responsabilidade social, o governo moçambicano tem sido alvo de fortes críticas por parte da juventude, devido ao seu papel limitado no apoio ao desenvolvimento local. Estas críticas tornam-se particularmente contundentes se considerarmos os cerca de 38 milhões de dólares em receitas fiscais que o Estado arrecadou da Sasol na última década, sem que tenha havido um investimento público correspondente nas comunidades locais envolvidas (Integrity 2025). Importa ainda sublinhar que, quando as comunidades locais se mobilizam e protestam, a resposta do governo tem sido caracterizada por repressão violenta e pela restrição do espaço democrático, reforçando um padrão histórico de controlo social repressivo (Brito 2017; Brito et al. 2015).
A crescente instabilidade política em Moçambique, impulsionada por protestos e contestações aos resultados eleitorais, tem comprometido várias iniciativas ligadas ao sector energético, incluindo o processo de investigação que dá origem a este artigo, desenvolvido no quadro do Just Transitions Learning Project (Projecto de Aprendizagem sobre Transições Justas), implementado desde 2023 pelo Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE) e Institute of Development Studies (IDS), com o apoio da Ford Foundation.
Deste modo, perante este cenário complexo e reconhecendo que ‘o envolvimento da sociedade civil é essencial para garantir que as políticas e os projectos correspondam às necessidades e expectativas dos cidadãos, promovendo transparência e responsabilização’ (Governo de Moçambique 2024: 24), este artigo analisa as dinâmicas de interação entre organizações da sociedade civil (OSCs), governos locais e o sector energético em Moçambique.
A análise assenta em contributos de pesquisas anteriores sobre participação cívica e transição energética em Moçambique, complementados por três workshops participativos com OSCs, realizados entre Setembro de 2023 e Março de 2024 nas principais províncias produtoras de energia – Inhambane, Tete e Cabo Delgado – bem como por um quarto workshop realizado na cidade de Maputo, centro político e administrativo das OSCs. Posteriormente, em Abril de 2025, teve lugar um workshop de seguimento em Inhambane, orientado para o reforço do diálogo estratégico entre OSCs das três regiões e da capital, visando aprofundar o seu envolvimento, em articulação com autoridades governamentais e empresas do sector, nas questões da transição energética.7
Assim, o artigo analisa as interacções de dois grupos distintos de OSCs. O primeiro, sediado em Maputo, intervém no espaço onde se definem as decisões de política nacional; o segundo actua directamente nas províncias do sul, centro e norte, em contacto com comunidades afectadas, empresas de energia e estruturas de governação local. Ambos os grupos assumem um papel crucial na promoção da transparência, responsabilização social e distribuição justa de recursos, ao mesmo tempo que fortalecem a capacidade dos cidadãos para dialogar com os actores estatais e com a indústria energética.
Este artigo debruça-se sobre os desafios e as oportunidades para a concretização de uma transição energética justa, num contexto de restrição do espaço cívico e um cenário político que privilegia investimentos numa matriz energética assente sobretudo na energia hidroeléctrica, no gás natural e no carvão. O argumento sustenta-se em três teses fundamentais: (1) a dependência de Moçambique dos combustíveis fósseis e a lenta expansão dos projectos de energias renováveis geram tensões entre a necessidade urgente de acesso à energia e os compromissos globais de mitigação das alterações climáticas; (2) a fragmentação do espaço cívico compromete a capacidade das vozes locais influenciarem as decisões políticas e os projectos energéticos, restringindo o envolvimento comunitário na definição das prioridades da transição energética; (3) a criação de plataformas de engajamento democrático irá expandir a participação comunitária, promover alianças estratégicas entre actores em diferentes níveis e fortalecer um diálogo inclusivo capaz de responder não apenas às necessidades económicas e ambientais, mas também os direitos e as prioridades das comunidades locais, que muitas vezes se sentem marginalizadas nas discussões da agenda climática global.
Após esta introdução (Secção 1), o artigo encontra-se estruturado em mais cinco secções. A Secção 2 apresenta uma visão geral do sector energético de Moçambique, reflectindo o seu desenvolvimento histórico, os quadros políticos e a influência das parcerias de cooperação no discurso público sobre a transição energética. A Secção 3 examina a experiência dos actores da sociedade civil na busca de oportunidades para promover a deliberação democrática, num contexto em que o espaço cívico se encontra cada vez mais restringido. A Secção 4 analisa os principais obstáculos e oportunidades para uma transição energética justa. A Secção 5 propõe caminhos para reforçar a participação cívica na governação energética e promover uma transição mais equitativa e sustentável, a partir da perspectiva das OSCs. A Secção 6 encerra com as conclusões.
Com o início da exploração de gás em Cabo Delgado, Moçambique entrou no debate global sobre transição energética, entendida como a substituição de combustíveis fósseis por fontes de energia de baixo carbono (Agyeman, Bullard e Evans 2003; Bullard 2005; Abramsky 2010; Newell e Mulvaney 2013; van Veelen e van der Horst 2018; Newell 2021a, 2021b; Shukla et al. 2022).8 Em 2021, a Cimeira Climática COP26 em Glasgow foi marcada por protestos de activistas ambientais europeus contra o financiamento internacional para explorar as reservas de gás natural de Cabo Delgado. Estes protestos, por sua vez, desencadearam debates nas redes sociais em Moçambique, afirmando o direito do país de explorar os seus recursos naturais (Pereira et al. 2022). A posição do governo moçambicano converge com a de outros grupos da sociedade civil africana que contestam a proposta de transição energética assente na manutenção dos combustíveis fósseis no subsolo. Considerando que África regista, em média, o mais baixo consumo energético per capita, os níveis de rendimento per capita mais reduzidos e a menor pegada de carbono histórica entre todas as regiões do mundo (Adow 2020), a renúncia às receitas da exploração de combustíveis fósseis é percepcionada como uma proposta injusta.
Não obstante os vastos recursos energéticos, o acesso à energia em Moçambique é marcado por profundas disparidades regionais (Barreto e Fernandes 2014; Cotton, Kirshner e Salite 2021; Salite et al. 2021). A cobertura é significativamente mais elevada no sul, em comparação com as regiões centro e norte. No norte, que concentra as maiores reservas de gás natural, apenas 30 por cento dos agregados familiares dispõem de electricidade; no centro, que acolhe igualmente reservas de gás, minas de carvão e a Central Hidroeléctrica de Cahora Bassa, a taxa de acesso é de 27 por cento. Em contraste, no sul, onde Maputo concentra o poder político e económico e onde, há quase duas décadas, se exporta gás a partir da costa de Inhambane, a taxa de acesso alcança 77 por cento (EDM 2021: 71).
Estas disparidades reflectem dinâmicas sociopolíticas mais amplas e reforçam uma percepção de marginalização em regiões ricas em recursos, mas carentes de serviços básicos, como demonstra o sentimento público. Segundo um inquérito do Afrobarometer realizado em 2024, a população entre os 18 e 35 anos apontou o acesso à energia como o terceiro dos cinco desafios mais prementes do país: 22 por cento dos inquiridos referiram esta questão, a seguir ao acesso à água (37 por cento) e ao desemprego (34 por cento), e à frente da saúde (21 por cento) e das infra-estruturas em geral (Mpako e Dryding 2024).
O país possui um potencial energético substancial. A capacidade hidroeléctrica é estimada em 12.000 MW (60.000 GWh/ano), acrescida de 1.500 MW de origem gasífera e 5.000 MW de origem carbonífera (Barreto e Fernandes 2014; Fundação Mecanismo de Apoio à Sociedade Civil 2024). Em 2023, a produção atingiu 19.753 GWh, correspondendo a cerca de 3,2 milhões de consumidores (Instituto Nacional de Estatística 2024). Só a hidroenergia teria capacidade para suprir, em teoria, mais de 9 milhões de utilizadores por ano aos níveis actuais de consumo. Não obstante, o acesso à energia mantém-se limitado e irregular, condicionado por infra-estruturas obsoletas, tarifas politizadas e ineficiências institucionais (Salite et al. 2021). Projecções de especialistas apontam para um crescimento anual de oito por cento na procura doméstica de energia nos próximos 25 anos, advertindo que a excessiva dependência da hidroenergia aumenta a vulnerabilidade às alterações climáticas e reforça a necessidade de integrar fontes solares, eólicas e de biomassa (Fundação Mecanismo de Apoio à Sociedade Civil 2024).
O aumento da exploração de gás intensificou o debate global sobre o papel deste combustível fóssil na transição energética e o debate nacional sobre desigualdades regionais em Moçambique (Smith e Kirshner 2024; Wiegink 2018). O Plano Director do Gás Natural destaca o papel estratégico do gás na industrialização e geração de emprego, visando contribuir “para o desenvolvimento do capital humano e da economia como um todo” (Conselho de Ministros 2014: 21). A Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE) 2024–2044 enfatiza a diversificação da matriz energética, expandindo fontes de energia renovável e promovendo eficiência energética (Governo de Moçambique 2024), para reduzir os custos de produção em sectores económicos-chave, aumentando a competitividade dos produtores nacionais e atraindo investimentos regionais, enquanto melhora o acesso a energia acessível e sustentável para a população.
O desenvolvimento do sector energético em Moçambique é moldado por políticas e estratégias influenciadas por parceiros de desenvolvimento, com o objectivo de apoiar o país na consecução dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI) têm-se empenhado particularmente em apoiar a reforma legal e institucional nos subsectores de electricidade e combustíveis para reduzir subsídios aos consumidores finais. Doadores bilaterais, incluindo a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID), o Foreign, Commonwealth and Development Office (FCDO), a Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ), os Países Baixos e a Noruega, têm estado activamente envolvidos no sector solar fora da rede (através de iniciativas como o programa BRILHO financiado pelo FCDO). A USAID, embora já não esteja presente em Moçambique após a retirada determinada pelo Presidente norte-americano Donald Trump em Março de 2025 (Gould 2025), desempenhou um papel de destaque na defesa da liberalização do sector da electricidade e da reforma regulatória através do programa SPEED+.9 O FCDO, a GIZ e os Países Baixos continuam a apoiar a expansão da electricidade fora da rede através de diferentes programas.
O Banco Mundial e a União Europeia (UE) investiram no apoio à exploração de gás natural, visto como um “combustível de transição” com potencial para impulsionar o desenvolvimento de Moçambique. Vários projectos de energia renovável acompanharam este financiamento para projectos de gás.10 No entanto, há um desequilíbrio visível nos esforços de investimento. Gaventa assinala que, em 2021, ‘o apoio internacional destinado a todos os projectos de energias renováveis em Moçambique totalizou 230 milhões de dólares norteamericanos, correspondendo a um sexagésimo do montante de financiamento público atribuído, só por si, ao projecto de GNL em Moçambique’ (2021: 19).
Os combustíveis fósseis assumem hoje um papel central não apenas no planeamento energético, mas também na política fiscal e na própria cooperação para o desenvolvimento. As receitas provenientes do gás natural são apresentadas como cruciais para o financiamento de iniciativas de desenvolvimento (Adow 2020; Pereira et al. 2022). Na COP26, o então Primeiro‑Ministro Carlos Agostinho do Rosário sublinhou a importância estratégica dos projectos de gás para o desenvolvimento socioeconómico de Moçambique, defendendo uma transição energética gradual, sustentada por financiamento internacional e pela transferência de tecnologia.
Desde 2015, o FMI tem manifestado publicamente apoio ao aumento dos preços dos combustíveis, com o objectivo de eliminar um subsídio considerado ‘oneroso, ineficiente e mal direccionado’ (FMI 2015: 26). Na sua perspectiva, a adopção de preços de referência internacionais, acompanhada de ajustamentos mensais automáticos, permitiria alinhar incentivos em todo o sistema de importação e reduzir ineficiências estruturais.
Reconhecendo, contudo, as potenciais repercussões económicas e políticas da subida dos preços da energia, o FMI e o Banco Mundial têm defendido a introdução de mecanismos compensatórios, nomeadamente transferências sociais e a afectação de benefícios fiscais para expandir a provisão de serviços energéticos ou para reforçar investimentos em sectores sociais como a saúde e a educação (Nhete 2007; FMI 2015, 2016). Na prática, porém, os mecanismos de apoio às famílias de baixo rendimento têm sido implementados de forma insuficiente, quando não praticamente inexistente (Brito 2017).
O Banco Mundial desempenhou um papel central no processo de reforma que resultou na nova Lei da Tributação do Petróleo,11 a qual concede incentivos substanciais à exploração de petróleo e gás, incluindo uma taxa de depreciação hiper-acelerada, a possibilidade de reporte de perdas durante cinco anos consecutivos e isenções do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). Mais recentemente, o Banco Mundial tem sido alvo de críticas pelo seu financiamento e pela assistência técnica prestada à indústria de combustíveis fósseis em Moçambique (Mainhardt 2017, 2020; Sward et al. 2021).
Assim, a não concretização dos benefícios esperados do sector energético, associada à percepção, por parte das comunidades locais, de uma distribuição desigual dos recursos provenientes da venda dos direitos de exploração do gás natural, tem intensificado tensões políticas que contribuíram para o conflito armado em curso em Cabo Delgado, a principal província produtora. Os protestos sociais em outras regiões ricas em recursos, como Inhambane e Tete, espelham igualmente estas tensões.
O engajamento cívico no sector energético de Moçambique é um fenómeno relativamente recente (Gebreslassie e Cuvilas 2023), que emergiu em resposta a reformas institucionais como a descentralização, a liberalização do mercado e a reforma da administração pública. As OSCs envolvidas no sector energético têm promovido debates sobre questões de energia, que ganharam visibilidade sobretudo em Maputo. Nesta cidade, as OSCs e os meios de comunicação social em geral têm desempenhado um papel cada vez mais proeminente ao trazer para a esfera pública temas ligados à justiça energética e à governação dos recursos energéticos (Barreto e Fernandes 2014; Gebreslassie e Cuvilas 2023; Hossain et al. 2021; Pereira et al. 2022).
Em Moçambique, o engajamento cívico estrutura-se em três espaços inter-relacionados, ainda que distintos, cada um reflectindo dinâmicas políticas, institucionais e geográficas específicas (Pereira et al. 2022). Em primeiro lugar, o espaço central, concentrado em Maputo, é liderado por think tanks e organizações de advocacia que operam sobretudo através da produção de conhecimento, da monitoria de políticas e de estratégias de influência indirecta. Estes actores adoptam, em geral, uma abordagem tecnocrática e mantêm uma relação ambivalente com o Estado: crítica, mas em grande medida não conflituosa, o que lhes confere um grau limitado de autonomia institucional.
Em segundo lugar, o espaço local, concentrado nas sedes provinciais e distritais, é caracterizado pela presença densa de actores estatais e partidários, onde as elites subnacionais exercem um controlo rigoroso sobre a actividade da sociedade civil. Neste contexto, as iniciativas cívicas são quase sempre restringidas, cooptadas ou instrumentalizadas, expondo assimetrias de poder significativas entre o Estado e os actores sociais, com consequências directas para a autonomia e eficácia das associações locais.
Por fim, o espaço de base, a nível das aldeias, emerge como um local de resistência quotidiana e reivindicação, onde actores locais, muitas vezes operando fora de quadros institucionais formais, mobilizam-se em torno de disputas de terras, processos de reassentamento, exigências de compensação e acesso aos benefícios de projectos energéticos. Embora fragmentado, este espaço é um terreno fértil para a mobilização comunitária e a articulação de formas alternativas de cidadania, que permanecem amplamente invisíveis nos mecanismos participativos formais.
A diferenciação dos níveis de participação cívica em Moçambique espelha as assimetrias de poder político e de capacidade de decisão no que respeita às trajectórias de desenvolvimento energético do país. Tal como observam Kirshner e Power (2015: 76), na ausência de esforços substantivos do Estado e das empresas para envolver as comunidades, os mecanismos de participação local nas decisões sobre energia têm permanecido meramente ‘residuais’.
Em geral, o envolvimento cívico tende a ser fragmentado e altamente restringido em contextos repressivos e semi‑autoritários como Moçambique (Brito 2017; EIU 2025; Toepler et al. 2020). A participação não é determinada apenas pela existência formal de ferramentas participativas, mas é moldada pela forma como as organizações interagem com as estruturas estatais e navegam pelas restrições políticas (Forquilha e Orre 2011; Sanches e Júlio 2021; Toepler et al. 2020; Topsøe-Jensen et al. 2016).
O Estado categoriza estrategicamente os actores da sociedade civil: aqueles que reivindicam direitos, questionam políticas oficiais ou exigem responsabilidade são mais propensos a enfrentar repressão, seja de forma aberta, através de restrições legais e intimidação, ou encoberta, através de marginalização e barreiras de financiamento. Em contrapartida, organizações de prestação de serviços alinhadas com as prioridades do governo tendem a ser toleradas ou apoiadas (Toepler et al. 2020). Embora o quadro legal delineie mecanismos para consulta e diálogo, na prática, a repressão, a cooptação e o controlo político permanecem centrais na governação do espaço cívico, particularmente quando estão em jogo interesses económicos estratégicos (Forquilha e Orre 2011; Orre e Rønning 2017).
Os resultados da nossa pesquisa em Moçambique evidenciam que, enquanto as OSCs com sede em Maputo tendem a movimentar-se com relativa facilidade, aquelas que actuam em contextos distantes da capital, em particular em regiões remotas ou ricas em recursos, deparam-se com desafios significativos. Estes incluem a escassez de recursos técnicos e financeiros, a pressão exercida pelas autoridades locais e a fragilidade institucional (Blanes et al. 2023; Pereira et al. 2022; Pereira e Forquilha 2020; cf. Topsøe-Jensen et al. 2016).
Instituições como o IESE, o Centro de Integridade Pública (CIP), o Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD) e a Fundação Mecanismo para a Sociedade Civil (Fundação MASC) desempenharam papéis centrais na formulação de debates críticos sobre a governação energética e o impacto do sector extrativo na economia nacional. No contexto de expectativas inflaccionadas de crescimento rápido devido a investimentos em carvão, petróleo e gás, estas organizações expuseram a desconexão entre o modelo energético predominante e as necessidades materiais da população moçambicana que vive na pobreza (Castel-Branco 2014, 2015; Mosca e Selemane 2012). As infraestruturas energéticas e os sistemas de produção são projectados principalmente para atender a uma lógica extractiva e orientada para a exportação, com limitada integração económica doméstica (Castel‑Branco 2010; Sambo 2020). Estes investimentos são projectados principalmente para apoiar o crescimento liderado por exportações, sem gerar efeitos multiplicadores significativos na economia doméstica (Kirshner e Power 2015).
Apesar destes esforços, o debate energético permanece confinado a uma pequena rede de actores da sociedade civil em Maputo. Estas organizações tentam também influenciar dinâmicas locais, frequentemente através do fortalecimento de capacidades de grupos de base. Porém, tanto representantes da sociedade civil como do governo reconhecem que a elevada complexidade técnica e a natureza restritiva do sector reduzem significativamente as oportunidades de participação alargada. A adesão voluntária de Moçambique à Iniciativa de Transparência das Indústrias Extrativas (ITIE) em 2003, apoiada pelo Banco Mundial, o FMI e o antigo DFID do Reino Unido (agora FCDO), abriu uma via para o envolvimento da sociedade civil na governação dos recursos naturais. Organizações como o CIP, o IESE, o IMD e a Fundação MASC têm actuado com relativa autonomia, através da produção de pesquisa empírica e de estratégias de advocacia. Estas abordagens conferiram-lhes uma legitimidade condicional, tolerada pelo Estado desde que não coloquem em causa as estruturas de poder existentes.
Todavia, tais iniciativas não lograram inverter a centralização da tomada de decisão nem garantir uma redistribuição equitativa dos ganhos provenientes dos megaprojectos. A divulgação de contratos de petróleo e gás anteriormente confidenciais representa uma conquista alcançada por coligações lideradas pelo CIP, com o apoio de redes transnacionais de advocacia. Contudo, mesmo nestes casos, a participação cívica tem-se revelado incapaz de traduzir a transparência em reformas políticas substantivas (Awortwi e Nuvunga 2019; Mosse e Selemane 2008). Não obstante, as OSCs têm continuado a exercer pressão em torno de questões críticas, como a gestão das receitas energéticas e o papel das indústrias extractivas na diversificação da economia nacional (Castel-Branco 2014).
A nível subnacional, em particular nas áreas directamente afectadas por projectos energéticos de grande escala, o espaço cívico mostra-se significativamente mais restrito. As autoridades locais assumem frequentemente funções de guardiãs da informação e do acesso, enquanto as OSCs nesses contextos enfrentam escassez de recursos, captura política e episódios recorrentes de intimidação (Salomão 2020).
O engajamento tende, por conseguinte, a assumir uma natureza reactiva e confrontacional, moldada por experiências comuns de exclusão, expropriação e promessas não cumpridas. Protestos, mobilização comunitária e reivindicações de justiça em matéria de acesso à energia, degradação ambiental, reassentamento e compensações de terra configuram-se como as formas predominantes de expressão.
Os actores de base, comités comunitários, autoridades tradicionais e activistas locais emergentes operam em condições de grande precariedade e são escassamente reconhecidos como interlocutores legítimos pelas empresas ou pelo Estado. A inexistência de mecanismos institucionais de diálogo, conjugada com a fragilidade organizacional e a insuficiência de financiamento, limita severamente a sua capacidade de influência. Estes esforços fragmentados contribuem para acentuar as desigualdades políticas e reforçam a concentração do poder de decisão em Maputo.
Neste ambiente, a transição energética em Moçambique corre o risco de reproduzir padrões históricos de exclusão, enfraquecendo a sua legitimidade e viabilidade política. O chamado ‘engajamento comunitário’ em projectos extractivos frequentemente reduz-se a uma comunicação unidireccional, em que as comunidades são apenas informadas de decisões tomadas noutros níveis, sem qualquer oportunidade real de participação (Blanes et al. 2023). Num contexto em que a terra permanece propriedade do Estado e os cidadãos detêm apenas direitos de uso, os projectos são frequentemente apresentados como imperativos nacionais inegociáveis, cabendo às comunidades adaptarem-se. Esta marginalização sistemática tem alimentado descontentamentos locais e, em alguns casos, episódios de violência.
Não obstante, organizações sediadas em Maputo têm procurado intervir a nível subnacional. Estas tentativas ocorrem de três formas principais. Em primeiro lugar, através de campanhas de informação e sensibilização destinadas a capacitar as comunidades afectadas para afirmarem os seus direitos, reclamarem benefícios e se apropriarem da legislação pertinente (Castel-Branco 2008; Mosse e Selemane 2008). Em segundo lugar, pela pressão exercida sobre as empresas para que cumpram medidas de mitigação e garantam compensações justas. O Centro Terra Viva (CTV) e a SEKELEKANI têm desempenhado um papel central no apoio ao acesso das comunidades à informação sobre reassentamentos, na vocalização das preocupações cidadãs e na denúncia pública de abusos. Contudo, estes grupos têm sido alvo de vigilância e assédio por parte das autoridades locais (Salomão 2020). Em terceiro lugar, organizações ambientais como a Justiça Ambiental (Já!) e o World Wildlife Fund (WWF) têm contestado a dependência dos combustíveis fósseis, promovendo alternativas energéticas sustentáveis alinhadas com os princípios da justiça climática.
Observa-se, ademais, que a evolução do sector energético tem decorrido a um ritmo mais célere do que a capacidade da sociedade civil para sensibilizar e apoiar as comunidades (Crudeli 2016; Pereira et al. 2022). Em consequência, a descontinuidade das intervenções cívicas tem comprometido os processos de capacitação local, fragilizando a sustentabilidade a longo prazo do envolvimento comunitário num contexto político intrinsecamente centralizado.
Atendendo à complexidade e relativa novidade dos desafios associados à transição energética em Moçambique (Barreto e Fernandes 2014; Gebreslassie e Cuvilas 2023), impõe-se um envolvimento cívico em múltiplos níveis. Todavia, as dinâmicas em curso evidenciam uma débil articulação entre actores nacionais e actores de base. Enquanto as OSCs que trabalham directamente com comunidades privilegiam agendas ambientais e baseadas em direitos, influenciadas por experiências tanto locais como internacionais, as populações locais tendem a priorizar necessidades imediatas de sobrevivência e a responder a injustiças percepcionadas através de mobilizações pontuais. Como sublinham Pereira et al. (2022), tais tensões são acentuadas pela acção de investidores estrangeiros que parecem colher benefícios desproporcionais de projectos de terra e de energia, reforçando sentimentos de exclusão. Ao mesmo tempo que os debates globais sobre alterações climáticas e transição energética definem prioridades e orientam a alocação de recursos no Norte global (Newell 2021a, 2021b), Moçambique permanece relegado para a periferia (Newell et al. 2022). Tanto o governo como as OSCs nacionais e a população em geral enfrentam barreiras significativas no acesso e na capacidade de influenciar estes fóruns estratégicos.
4.1 Tensões e contradições
À semelhança do que sucede em muitos países em desenvolvimento dotados de abundantes recursos, a transição energética em Moçambique revela-se atravessada por contradições (Newell 2021a, 2021b). Se, por um lado, a exploração do gás natural, do carvão e da hidroenergia é continuamente enaltecida como vector de crescimento económico, por outro, a distribuição dos seus benefícios permanece marcada por fortes assimetrias. Enquanto grandes corporações multinacionais e elites políticas obtêm vantagens desproporcionais, as comunidades locais enfrentam um agravamento das desigualdades, a degradação ambiental e processos de deslocamento social (Mahumane e Mulder 2016; Rantala 2023).
Desde o início dos anos 2000, na província de Inhambane, o projecto de exploração de gás natural de Pande-Temane, operado pela Sasol, contribuiu para o aumento da geração de receitas em Moçambique, mas o gás tem sido exportado para a África do Sul a preços baixos (Smith e Kirshner 2024). Ao mesmo tempo, internamente, a expansão da produção beneficiou predominantemente elites políticas e empresas privadas através de contratos lucrativos concluídos sem transparência, configurando um mecanismo de transferência de renda pública para o domínio privado (CIP 2017; Salimo, Buur e Macuane 2020).
As promessas de utilizar o gás extraído em Inhambane para o mercado interno têm sido sucessivamente adiadas ao longo dos anos, com a maioria dos recursos a ser direccionada para a exportação e apenas uma parcela mínima a ser utilizada internamente (CIP 2013). Quase duas décadas depois, surgiu uma nova perspectiva, exemplificada pela construção da central térmica de Temane, que visa gerar aproximadamente 450 MW de electricidade, a maior central a ser construída em Moçambique desde a independência, através de um investimento estimado em 1 bilião de dólares norte-americanos (Nyusi 2022). Embora se esperasse que esta central começasse a fornecer energia ao país no início de 2025 (Mbinza 2024), até à data a sua operacionalização continua pendente. As comunidades locais de Pande e Temane têm protestado contra a Sasol, exigindo um investimento mais significativo no desenvolvimento local (Checo 2024; da Conceição 2021). De acordo com os participantes nos workshops, estes protestos denunciam igualmente práticas políticas que priorizam interesses externos e elites em detrimento das comunidades locais.
A priorização de interesses privados e contratos concluídos sem transparência destaca falhas de governação e exacerba desigualdades, especialmente nas comunidades directamente afectadas pela exploração de gás. Durante o workshop realizado em Maputo em Março de 2024, um representante de uma OSC no distrito de Govuro, em Inhambane, resumiu a frustração local quando disse:
Sim, precisamos do gás para termos algum desenvolvimento. Mas, mesmo que as empresas cheguem, é improvável que empreguem muitos moçambicanos desempregados [...] Isso deixa a população zangada.
Na província de Tete, a exploração de carvão por empresas multinacionais, como a brasileira Vale e os seus sucessores indianos (International Coal Ventures Private Limited – ICVL, Vulcan International e Jindal), acentuou a vulnerabilidade das comunidades reassentadas que perderam os seus meios de subsistência. No workshop realizado em Tete, em Novembro de 2023, um participante de Cateme, a maior comunidade de reassentamento criada pela Vale no distrito de Moatize, descreveu a situação do seguinte modo: ‘As nossas famílias foram reassentadas em locais sem condições para a sobrevivência. Os nossos sonhos foram esquecidos, tal como as promessas de um futuro melhor’. Uma parte considerável das famílias reassentadas em Cateme, apesar da infra-estrutura básica disponibilizada pela Vale, viram-se forçadas a abandonar as suas casas e a procurar zonas remotas, onde o acesso a terras férteis e a água oferecia melhores condições de sobrevivência (Lesutis 2019).
No entanto, a principal empresa nacional de produção de energia, a HCB, localizada na vila de Songo, constitui uma relativa excepção, sendo reconhecida pelos participantes nos workshops como a que mais investe em projectos locais e gera emprego para as comunidades (Kirshner et al. 2020). Esse reconhecimento, porém, não elimina um paradoxo que persiste desde que a HCB começou a operar em plena capacidade, no final da década de 1990 (Isaacman 2021): grande parte da energia produzida é exportada para a África do Sul, enquanto muitos agregados familiares moçambicanos continuam a enfrentar dificuldades no acesso à energia. Como também observam Kirshner et al. (2020), Songo é percepcionada como uma vila bem organizada e com padrões de vida melhorados para os trabalhadores da HCB; contudo, os benefícios da barragem permanecem concentrados num segmento restrito, ao passo que as áreas circundantes continuam excluídas da provisão de electricidade e de outros serviços essenciais, apesar do orgulho nacional frequentemente associado ao projecto. Como os autores sublinham, ‘nas aldeias circundantes, para além da estrada perimetral, as ruas permanecem às escuras durante a noite’ (2020: 12).
A Resolução 52/2023 revela uma disparidade particularmente acentuada entre áreas urbanas, com 73 por cento de cobertura, e áreas rurais, onde apenas cinco por cento dos lares se encontram electrificados (República de Moçambique 2023). Esta desigualdade, segundo participantes nos workshops, alimenta uma desconfiança difusa face a programas governamentais como o ‘Energia para Todos’.12 Recorde-se que, durante a construção da barragem da HCB, entre 1969 e 1974, verificaramse reassentamentos forçados e injustos, a par de impactos ecológicos de grande magnitude (Isaacman 2021). Tais antecedentes históricos suscitaram entre os participantes o receio de que o novo projecto da barragem de Mphanda Nkuwa, na província de Tete, actualmente em fase de mobilização de investimentos, venha a reproduzir os erros do passado (Isaacman 2021; Mutemba 2023).
Em Cabo Delgado, a insurgência pelo grupo Al-Shabaab, que começou em 2017 (Habibe et al. 2019), coincidiu com a preparação de megaprojectos de gás na Bacia do Rovuma, liderados pela TotalEnergies, Eni e ExxonMobil. Embora a Eni tenha começado as exportações de gás offshore em Novembro de 2022, o adiamento dos planos onshore da ExxonMobil e da TotalEnergies agravou a frustração de alguns segmentos das comunidades que viram suas expectativas de benefícios adiadas indefinidamente. Apesar disso, o conflito impulsionou o desenvolvimento de iniciativas de resiliência apoiadas por investimentos de parceiros internacionais. Por exemplo, em resposta à suspensão da ajuda alimentar, o Programa Alimentar Mundial (PMA) implementou soluções de energia limpa, como sistemas de irrigação movidos a energia solar em áreas de reassentamento para os deslocados pelo conflito. Segundo os participantes do workshop, estas iniciativas representam uma oportunidade promissora para investimentos sérios em energia renovável, especialmente em áreas remotas, contribuindo para a geração de renda e melhoria das condições de vida nas comunidades afectadas.
4.2 Transparência e inclusão
Em Moçambique, as iniciativas do sector energético são amplamente projectadas de forma centralizada, com participação limitada das comunidades locais, particularmente as mais vulneráveis (Mahumane e Mulder 2019; Ugembe, Brito e Inglesi-Lotz 2022). Esta lógica de cima para baixo levanta preocupações sobre transparência e exclusão social nos processos de tomada de decisão. As políticas e práticas actuais perpetuam a concentração de poder nas instituições estatais e carecem de mecanismos claros e operacionais para garantir o envolvimento das comunidades afectadas e promover uma governação energética verdadeiramente inclusiva e responsável (Blanes et al. 2023; Kirshner et al. 2020; Newell et al. 2022).
Na nossa investigação, os participantes de todas as províncias cobertas pelos workshops destacaram a falta de transparência nas negociações entre empresas, governo e comunidades, e a exclusão das comunidades locais dos processos de tomada de decisão. Os ADLs e memorandos de entendimento, concebidos para canalizar parte dos lucros da exploração de energia para investimento social nas comunidades, foram criticados pela sua opacidade e ineficácia, gerando descontentamento social. Este descontentamento decorre de consultas inadequadas e da falta de informação clara e transparência na compensação destinada às comunidades.
Os participantes manifestaram frustração face à contínua confusão em torno da origem e da responsabilidade pelos recursos materiais e financeiros destinados às suas comunidades, fossem estes provenientes do governo, de iniciativas de responsabilidade social corporativa ou de outras entidades envolvidas na exploração de recursos. No workshop realizado em Vilankulo, em Abril de 2025, um representante de uma OSC em Pande, Província de Inhambane, afirmou:
Estamos a ser tratados como uma bola de basquetebol, ora é o governo, ora é a empresa. No fim, ninguém assume responsabilidade. Tudo chega com uma etiqueta de parceria, mas ninguém explica o que vem da empresa e o que vem do Estado. Assim, não sabemos a quem recorrer quando é necessária manutenção. Constroem coisas que nunca pedimos, enquanto continuamos sem energia e sem estradas adequadas.
Esta confusão é agravada pela ausência de uma estratégia clara e participativa para priorizar investimentos com base nas reais necessidades das comunidades. Como resultado, boa parte dos projectos e serviços sociais implementados acaba mal alinhada com as prioridades locais e frequentemente não consegue produzir um impacto duradouro.
A falta de acesso à informação transparente sobre a utilização da contribuição fiscal (2,75 por cento) relativa à exploração dos recursos energéticos reforça igualmente a desconfiança dos participantes nos workshops e limita a eficácia destes fundos no desenvolvimento local. Foi salientado que a ausência de mecanismos de monitoria e de responsabilização compromete ainda mais a confiança das comunidades no governo e nas empresas. Por exemplo, um participante no workshop realizado em Vilankulo, em Outubro de 2023, corroborando outros estudos (Salomão 2020), expressou a sua frustração nos seguintes termos:
Mas qual é o papel do Estado? Parece que o Estado se está a afastar. Como alguns colegas já mencionaram, os recursos, como o gás de Inhassoro e Govuro, deviam ser encarados como uma dádiva para estas comunidades, algo capaz de fazer a diferença. Por exemplo, os jovens locais podiam ter acesso aos fundos para desenvolver actividades empreendedoras ou até bolsas de estudo. Isto poderia transformar a realidade local e mudar a face de Inhassoro e Govuro.
Outro aspecto salientado de forma crítica nos workshops refere‑se à desconsideração dos aspectos culturais, incluindo o recurso às línguas locais nos processos de negociação, a preservação do património cultural e o respeito por locais sagrados, como os cemitérios, elementos cuja omissão tem contribuído para agravar os conflitos e intensificar o sentimento de exclusão nas comunidades.
4.3 Recursos energéticos e impactos climáticos
Moçambique enfrenta desafios ambientais e sociais significativos, associados tanto à exploração em larga escala dos recursos energéticos como aos impactos acelerados das alterações climáticas (Schulman 2023; Uamusse, Tussupova e Persson 2020). Estas pressões manifestam-se de forma mais aguda nas regiões onde se localizam projectos extractivos, cujos frágeis mecanismos de governação se têm revelado incapazes de assegurar salvaguardas ambientais eficazes e de promover uma distribuição equitativa dos benefícios (Blanes et al. 2023; Lesutis 2019; Meek e Nene 2021; Mosca e Selemane 2012).
Durante a nossa pesquisa em Inhambane, os participantes nos workshops relataram que a extracção de gás natural pela Sasol tem provocado danos ambientais, incluindo a destruição da biodiversidade e do ecossistema marinho, com impactos negativos nos meios de subsistência das comunidades piscatórias e agrícolas, bem como no turismo local. Ao mesmo tempo, a poluição atmosférica gerada pelas operações industriais levanta também preocupações de saúde pública.
Uma mulher de Pande que participou no workshop de Vilankulo, em Abril de 2025, sintetizou da seguinte forma:
A exploração de gás está a trazer muitos impactos negativos no meio ambiente. Já não temos tantos peixes como antes, há áreas onde já não podemos pescar e isso afecta as nossas famílias que dependem disso. Os nossos campos agrícolas também estão a produzir menos.
Uma situação semelhante ocorre em Tete, onde a mineração de carvão causou degradação do solo e contaminação de fontes de água, afectando directamente a agricultura local. Uma mulher reassentada da área de mineração de Moatize em Tete disse o seguinte no workshop de Vilankulo em Abril de 2025:
As empresas levam tudo e deixam apenas destruição nas nossas terras. Depois, dizem que temos de nos adaptar quando há um ciclone. Mas como podemos nos adaptar se nem sequer temos luz, casa ou comida?
Em Cabo Delgado, embora a exploração de gás offshore seja mais recente, o impacto do conflito armado paralisou, em certa medida, a maior parte da atividade económica, especialmente agricultura e pesca, em várias áreas afectadas, forçando as comunidades a depender de ajuda alimentar e programas de resiliência para lidar com o conflito e os choques climáticos frequentes. Como um participante de Cabo Delgado apontou no workshop de Vilankulo em Abril de 2025,
A guerra já levou tudo. Depois, chegam as chuvas e levam as nossas casas e machambas. Então, ficamos apenas à espera de ajuda de outros. Já não podemos fazer nada, nem pescar nem cultivar.
Os desafios ambientais e sociais em Moçambique são profundamente agravados pelos impactos devastadores de fenómenos meteorológicos extremos, cuja frequência e intensidade têm vindo a aumentar em resultado de práticas insustentáveis de exploração energética a nível global. Estas crises climáticas acentuam a vulnerabilidade estrutural das comunidades locais e surgem como tópico recorrente nas reuniões anuais da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, onde medidas globais para reduzir emissões de gases tóxicos e avançar na transição energética são discutidas e acordadas. Moçambique planeia investir 73 bilhões de dólares na sua Estratégia de Transição Energética (ETS) até 2050 (Integrity 2023).
Os participantes dos workshops enfatizaram que uma transição energética justa só será viável com a inclusão das comunidades locais, garantindo o respeito pelos seus direitos. Apresentaram sugestões concretas para abordar os desafios identificados, destacando três pilares principais para transformar esses desafios em oportunidades.
O primeiro aspecto diz respeito à inclusão das comunidades nos processos de tomada de decisão, ao fortalecimento das OSCs e à formação de parcerias estratégicas que garantam o respeito pelos direitos comunitários e uma distribuição equitativa dos benefícios da transição energética. Para tal, a transparência deve constituir um princípio fundamental, cabendo às OSCs a advocacia dos interesses e da resiliência das comunidades. Acresce que o investimento em capacitação é essencial, a par da disponibilização de recursos financeiros através de mecanismos de financiamento acessíveis às organizações locais, frequentemente marginalizadas pela lógica dominante de prestação de serviços em Moçambique. É igualmente crucial a criação de espaços de diálogo entre as OSCs, o governo e as empresas do sector energético. O reforço da colaboração entre organizações internacionais e locais revela-se também importante para aumentar a eficácia dos projectos e assegurar que os benefícios cheguem às comunidades. Um participante sintetizou esta necessidade no workshop realizado em Maputo, em Março de 2024:
Somente com uma sociedade civil forte podemos pressionar o governo e as empresas para respeitar os nossos direitos. Hoje, já temos a Estratégia de Transição Energética. É recente. Como sociedade civil, precisamos monitorar a sua implementação.
O segundo ponto refere-se à responsabilidade ambiental e reparação dos danos. De acordo com os participantes nos workshops, as empresas do sector energético devem ser responsabilizadas pelos impactos socioambientais que provocam e adoptar medidas concretas de mitigação e reparação, como a reflorestação e a recuperação de ecossistemas degradados. Uma fiscalização ambiental rigorosa constitui uma obrigação do governo em todos os níveis, assegurando que as empresas cumpram os seus compromissos de sustentabilidade. Como enfatizou um participante no workshop de Maputo: ‘Não podemos continuar a destruir a natureza sem pensar nas gerações futuras’.
Por fim, o terceiro elemento relaciona-se com a diversificação económica e com soluções locais de energia limpa. Os participantes salientaram que a transição energética deve ser acompanhada por uma estratégia que promova o desenvolvimento de sectores como o turismo, a agricultura e as pequenas indústrias locais, criando mais oportunidades de crescimento e reduzindo a dependência das exportações de recursos energéticos. Adicionalmente, destacaram a importância de adaptar as iniciativas de energia limpa às necessidades e características das comunidades. Por exemplo, no workshop de Cabo Delgado, realizado em Novembro de 2024, alguns participantes criticaram a utilização de fogões solares importados de outros países como substitutos do carvão em comunidades vulneráveis, argumentando que estas tecnologias ‘não correspondem às realidades locais’. Isso sublinha a necessidade de alinhar os projectos de energia limpa com os contextos socioeconómicos e culturais das regiões beneficiárias.
Apesar de os combustíveis fósseis continuarem a dominar o discurso político em Moçambique, actores externos têm desempenhado um papel relevante na promoção da integração das energias renováveis, quer através do apoio a projectos concretos, quer mediante a influência sobre as políticas do sector energético. Como resultado, a electricidade e as energias renováveis consolidaram-se como pilares centrais do plano director e das políticas energéticas nacionais, incluindo a Estratégia de Transição Energética. À medida que o debate sobre a transição energética se intensifica, os cidadãos e as OSCs reconhecem a necessidade de desenvolver capacidades adequadas no complexo sector energético para se envolverem num activismo vibrante que advogue por uma transição energética justa. Tal activismo deve superar os desafios relacionados com a tendência de redução do espaço cívico observada em Moçambique nos últimos anos (Topsøe‑Jensen et al. 2016; Pereira e Forquilha 2020; Pereira, Forquilha e Shankland 2021; Pereira et al. 2022).
As preocupações com o aumento do controlo sobre as OSCs intensificaram-se com uma proposta de regulamentação que exige relatórios narrativos e financeiros semestrais sob pena de encerramento. O ex-presidente Filipe Nyusi justificou a medida como um mecanismo para garantir transparência e combater crimes financeiros.13 No entanto, a falta de debate público levou sectores da sociedade civil a interpretar isso como uma tentativa de “silenciar as organizações da sociedade civil” e “fechar a democracia” (Silva 2022). No entanto, durante a cerimónia de posse do novo presidente moçambicano, Daniel Francisco Chapo, em Janeiro de 2025, ele fez referência à justiça social e ao espaço cívico, gerando expectativas entre alguns observadores. Mas, no contexto de práticas autoritárias duradouras, a concretização dessas aspirações dependerá de se tal retórica for seguida por reformas institucionais concretas e uma mudança nas dinâmicas de poder.
Em geral, nossa pesquisa em Moçambique evidencia que as questões de justiça social e climática devem ser analisadas à luz do contexto político nacional e da pobreza energética. Até ao momento, os debates sobre o tema têm permanecido sobretudo circunscritos aos círculos do poder político, marginalizando as vozes dos cidadãos que frequentemente têm dificuldade em relacionar-se com a agenda climática global. As narrativas dos representantes da sociedade civil de Inhambane, Tete, Cabo Delgado e Maputo sobre justiça energética ilustram esta realidade, revelando que a prossecução da justiça climática articulada com a justiça social em Moçambique exige a combinação de sinergias entre governo, empresas do sector energético, sociedade civil e parceiros internacionais, a diferentes níveis, de modo a responder às necessidades dos cidadãos ao mesmo tempo que se promove um desenvolvimento local sustentável.
Todavia, a criação destas sinergias só será possível mediante a superação das lacunas na representação cidadã e das barreiras à participação enfrentadas pelas OSCs moçambicanas. Estas organizações precisam de se envolver em múltiplos níveis de tomada de decisão, desde as comunidades locais e as instituições nacionais até às plataformas regionais e arenas internacionais, de modo a assegurar que as vozes das comunidades remotas afectadas pela exploração de combustíveis fósseis, bem como dos residentes dos bairros urbanos empobrecidos de Maputo, onde a energia continua dispendiosa e pouco fiável, sejam devidamente representadas. Este engajamento multiescalar é essencial para aceder aos espaços deliberativos fechados, onde se definem as políticas energéticas nacionais e onde os actores transnacionais determinam o fluxo dos recursos financeiros.
1 Esta edição do IDS Bulletin contou, em parte, com o apoio de uma subvenção da Fundação Ford, intitulada ‘Aprendendo nas Intersecções das Transições Justas: Espaços de engajamento, Vozes das Margens e Alianças Intersectoriais em Países Ricos em Recursos do Sul Global’. A British Academy concedeu igualmente um apoio inicial ao projecto ‘Criando Espaço para o Diálogo sobre Transições Justas nas Regiões Africanas Produtoras de Petróleo e Gás’ (2022), que serviu de alicerce para o desenvolvimento de uma parte substancial deste trabalho. As opiniões expressas são da exclusiva responsabilidade dos autores e não reflectem as posições das entidades financiadoras.
2 Crescêncio B.G. Pereira, pesquisador, Athari, Moçambique.
3 Alex Shankland, pesquisador sénior, Institute of Development Studies (IDS), Reino Unido.
4 Euclides Gonçalves, pesquisador, Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE), Moçambique.
5 Na última década, Moçambique tem sido cada vez mais afectado pelos impactos das mudanças climáticas, enfrentando uma série de ciclones severos, incluindo Dineo em 2017 e Freddy em 2023 no sul; Idai em 2019 na região centro (um dos ciclones mais destrutivos já registrados no hemisfério sul); e Kenneth em 2019 no norte (o primeiro evento desse tipo na região em mais de 60 anos). Todos esses eventos tiveram efeitos devastadores, resultando em perda de vidas, deslocamento em massa e danos generalizados a infraestruturas e aos meios de subsistência.
6 O grupo é conhecido pelas comunidades locais como “Al‑Shabaab”, que significa “juventude” (Habibe et al. 2019). As acções violentas do grupo desencadearam uma grave crise humanitária, resultando em milhares de mortes e no deslocamento de quase um milhão de pessoas (European Civil Protection and Humanitarian Aid Operations 2023).
7 Agradecemos aos participantes dos workshops cujas valiosas contribuições informaram o desenvolvimento deste texto.
8 Vale destacar que, nas últimas duas décadas, Moçambique atraiu investimentos em combustíveis fósseis, particularmente carvão e gás natural (Sambo 2020).
9 SPEED+ = Supporting the Policy Environment for Economic Development Plus+ [Apoio ao Ambiente de Políticas para o Desenvolvimento Econômico+].
10 Ver, por exemplo, GET FiT Mozambique e GET.invest Mozambique.
11 Ver Boletim da República.
12 Trata-se de um programa do Governo de Moçambique, implementado pelo Fundo de Energia (FUNAE), o fundo nacional de energia, com o objectivo de garantir o acesso universal à energia no país até 2030.
13 É importante notar que avaliações internacionais do espaço cívico em Moçambique apontam para um aumento no controle do Estado sobre vozes dissidentes na media e nas OSCs que defendem os direitos dos cidadãos (ver Newell et al. 2022).
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© 2025 The Authors. IDS Bulletin © Institute of Development Studies | DOI: 10.19088/1968-2025.143 This is an Open Access article distributed under the terms of the Creative Commons Attribution 4.0 International licence (CC BY), which permits unrestricted use, distribution, and reproduction in any medium, provided the original authors and source are credited and any modifications or adaptations are indicated.
The IDS Bulletin is published by Institute of Development Studies, Library Road, Brighton, BN1 9RE, UK. This article is part of IDS Bulletin Vol. 56 No. 2 November 2025 ‘Struggles for Justice in the Energy Transition: Voices from the Front Lines’; the Introduction is also recommended reading.